Estágio Probatório

Estágio Probatório é o período de 36 meses de efetivo exercício em que a aptidão e capacidade do servidor são objetos de avaliação para o desempenho do seu cargo, a partir da observação de sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade como dispõe a Lei nº 8.112/1990 (art.20), e no casos dos professores também os fatores previstos na Lei nº 12.772/2012 (art. 24). 

Durante todo o período de estágio probatório, principalmente por meio das etapas de avaliação realizadas, a UFOP busca acompanhar o desempenho do servidor avaliado dando o feedback quanto à sua atuação profissional na UFOP e oferecer condições para que o servidor desempenhe suas atribuições.

Na UFOP, as avaliações são acompanhadas pela Coordenadoria de Desenvolvimento Pessoal (CDP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e conduzidas por comissões instituídas para essa finalidade, conforme estabelecem a Resolução CUNI nº 733/2006 (para técnico-administrativos) e a Resolução CUNI nº 1.480/2013 (para docentes).

Técnico-Administrativo em Educação (TAE)
Professor do Magistério Superior (PMS)
Resolução Cuni nº 733/2006 Resolução Cuni nº 1.480/2013
Portaria Proad nº 74/2020 (servidores TAE redistribuídos) Resolução Cuni nº 1.745/2015 (Programa Sala Aberta)
Portaria Progep nº 260/2020 (implantação do SEI)* Portaria Progep nº 260/2020 (implantação do SEI)*

Orientações para as Comissões de Avaliação

  1. Início da etapa de avaliação
    - Para iniciar a avaliação, os membros da comissão devem se inteirar da resolução que regulamenta o processo de estágio probatório, bem como das demais orientações encaminhadas junto ao processo.
    - Todos os atos processuais relativos ao processo de estágio probatório deverão ser realizados no SEI-UFOP (Portaria Progep nº 260/2020, art. 1º, § 1º).
    - Para uso adequado e melhor aproveitamento dos recursos do SEI, recomenda-se a realização do Curso SEI! Usar, ofertado pela Enap.
    - O acesso ao SEI-UFOP é feito pelo endereço https://sei.ufop.br ou pelo MinhaUFOP > Administração > SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI), com CPF e senha (a mesma do MinhaUFOP).
     
  2. Acesso ao processo e assinatura de documentos pelos membros da comissão de avaliação
    - O processo eletrônico é encaminhado ao Presidente da comissão de avaliação para realização da etapa avaliativa, sendo este o responsável por coordenar os trabalhos da comissão, com a colaboração dos demais membros.
    - Para acessar o processo, deve-se clicar no número do processo na coluna “Recebidos”, na tela de controle de processos (POP 2*).
    Atenção: Havendo na comissão de avaliação membros lotados em diferentes setores, é necessário o uso das funcionalidades "Bloco de Reunião" (POP 33* e POP 34*) e "Bloco de Assinatura" (POP 31* e POP 32*), para permitir consulta ao processo e assinatura de documentos, tais como atas de reunião e o Relatório da Comissão.
     
  3. Reuniões de Avaliação
    - É obrigatória a realização de reuniões de avaliação com a presença de maioria simples dos membros da Comissão de Avaliação.
    - Tais reuniões devem ser registradas em atas, lavradas internamente no SEI (POP 19*Escolha o Tipo do Documento: Mais > Ata de Reunião).
     
  4. Preenchimento de instrumentos de avaliação e documentos internos no SEI
    - A comissão deve solicitar o preenchimento dos instrumentos de avaliação obrigatórios aos diferentes avaliadores e ao próprio avaliado, conforme a respectiva resolução normativa, estabelecendo prazo razoável para tal.
    - As instruções para preenchimento dos instrumentos de avaliação, conforme os diferentes perfis avaliadores, estão disponibilizadas nesta mesma página (tópico "Preenchimento de instrumentos de avaliação e documentos internos no SEI").
    - É imprescindível que os documentos estejam preenchidos corretamente e assinados pelos respectivos responsáveis.
    - Só se dever cancelar um documento no processo (POP 27*) por algum motivo relevante, e quando não for possível sua exclusão (POP 26*).
     
  5. Preenchimento de instrumentos por avaliadores externos ou de setores diferentes da lotação do avaliado
    - Caso seja necessária ou comissão julgue pertinente a avaliação do servidor por um avaliador externo ou de fora do setor de lotação do avaliado poderá solicitá-lo o preenchimento e assinatura do formulário impresso correspondente.
    - O formulário devidamente preenchido e assinado poderá então ser digitalizado e inserido no processo como documento externo (POP 25*), pela comissão.
     
  6. Inclusão de documentos externos no SEI
    - No caso de outros documentos que comprovem o desempenho do servidor (Relatórios de avaliação de disciplinas da Prograd, por exemplo) a Comissão também poderá juntá-los ao processo na forma de documento externo (POP 25*).
     
  7. Relatório da comissão de avaliação
    - Após preechidos e/ou inseridos todos instrumentos de avaliação necessários, correspondentes ao período avaliativo em questão, a comissão deve preencher, conjuntamente, seu relatório de avaliação (modelo disponível no SEI, POP 19*Escolha o Tipo do Documento: "Probatório docente: Relatório da Comissão" ou "Probatório TAE: Relatório da Comissão", conforme o caso), com a síntese das informações coletadas nos instrumentos utilizados e com as críticas e sugestões quanto ao desempenho apresentado pelo servidor.
    - O relatório emitido pela comissão de avaliação deve, obrigatoriamente, estar assinado por pelo menos a maioria simples dos membros, justificando eventual ausência.
    Atenção: Havendo na comissão de avaliação membros lotados em diferentes setores, é necessário o uso das funcionalidades "Bloco de Reunião" (POP 33* e POP 34*) e "Bloco de Assinatura" (POP 31* e POP 32*), para permitir consulta ao processo e assinatura do Relatório da Comissão.
     
  8. Finalização da etapa de avaliação
    - Conferir se não há documentos sem assinatura (se houver, devem ser assinados pelos respectivos responsáveis ou excluídos, antes de dar-se prosseguimento ao processo).
    - No caso do Probatório Docente, após a finalização da etapa pela comissão de avaliação, o presidente da comissão deve encaminhar o processo (notificar) ao Chefe de Departamento de lotação do avaliado, sendo que, encerrada a 3ª etapa, o processo deve ser encaminhado com o relatório conclusivo já produzido.
    POP 48* - Enviar e-mail utilizando o SEI.
    POP 15* - Enviar processo. Caso o processo já esteja aberto no departamento do Chefe do avaliado, o processo não precisará ser 'enviado', devendo haver apenas a comunicação do encerramento dos trabalhos da comissão e do encaminhamento do processo ao Chefe do Departamento.
    - No caso do Probatório TAE, o presidente da comissão deve devolver o processo à CDP (POP 15*).

*Consulte o Manual de POP (Procedimentos Operacionais Padrão) para o passo a passo de cada funcionalidade do SEI.

Instrumentos de avaliação e formulários-modelo

A partir da publicação da Portaria Progep nº 260/2020, todos os atos processuais relativos aos processos de estágio probatório deverão ser realizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-UFOP).

Abaixo estão relacionados os principais documentos (instrumentos de avaliação, formulários-modelo) a serem utilizados nos respectivos processos, durante as etapas de avaliação, que comporão a "árvore do processo".

Técnico-Administrativo em Educação (TAE)
Professor do Magistério Superior (PMS)
Preenchimento pela Comissão de Avaliação (no SEI1)
 Ata de Reunião (Instalação)
Preenchimento pela Comissão de Avaliação (no SEI1)
 Ata de Reunião (Instalação)

Instrumentos de avaliação e formulários-modelo

Preenchimento pelo avaliado (no SEI1)
Probatório TAE: Instrumento de Autoavaliação

Preenchimento por avaliadores (no SEI1)
Probatório TAE: Instrumento para Chefia
Probatório TAE: Instrumento para TAE ou Docente

Preenchimento por avaliadores (impresso/digitalizado)
Probatório TAE: Instrumento para Usuário

 

Instrumentos de avaliação e formulários-modelo

Preenchimento pelo avaliado e apresentação à Assembleia Departamental
Formulário modelo de Plano de Trabalho

Preenchimento pelo avaliado (no SEI1)
Probatório docente: Instrumento de Autoavaliação
Probatório docente: Relatório de Atividades
Comprovantes do Relatório de Atividades (documento externo, tipo Anexo)

Disponibilização pelo avaliado à comissão de avaliação
Avaliação feita pelos discentes, disponibilizada pela Prograd, no MinhaUFOP

Preenchimento por avaliadores (impresso/digitalizado)
Instrumento de avaliação discente disponibilizado pela Progep

Preenchimento por avaliadores (no SEI1)
Probatório docente: Instrumento para Chefia
Probatório docente: Instrumento para Docente
Probatório docente: Instrumento para TAE

Preenchimento pela Comissão de Avaliação (no SEI1)
Probatório TAE: Relatório da Comissão
 Ata de Reunião (Encerramento)
Preenchimento pela Comissão de Avaliação (no SEI1)
Probatório docente: Relatório da Comissão

 Ata de Reunião (Encerramento)

1ATENÇÃO: O preenchimento e assinatura dos documentos assinalados para preenchimento no SEI devem ser realizados pelos respectivos responsáveis diretamente no SEI, no momento das etapas avaliativas. Os arquivos PDF acima são apenas para conhecimento dos avaliados. Para uso dos instrumentos no SEI, ver o tópico "Passo a passo para preenchimento de instrumentos de avaliação e documentos internos no SEI":

Passo a passo para preenchimento de instrumentos de avaliação e documentos internos no SEI

Para inserir um instrumento de avaliação ou formulário padrão (documento interno) no processo, o responsável deverá seguir os seguintes passos:
 
1.
Para criar um documento interno no SEI (POP 19*):

  • Acessar o SEI (pelo link https://sei.ufop.br/ ou pelo MinhaUFOP > Administração > SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI) com seu CPF e senha (a mesma do MinhaUFOP);
  • Clicar sobre o número do processo (correspondente ao estágio probatório);
  • Clicar no ícone Incluir Documentopara incluir documento;
  • Escolher o Tipo do Documento (atenção: para exibir todos os tipos de documentos disponíveis, clique no ícone Mais);
  • Escolher o Tipo de Documento a ser preenchido conforme o cargo do avaliado ("Probatório docente: ..." ou "Probatório TAE: ...") e a condição do avaliador (chefia ou par docente ou par Tae ou avaliado ou comissão).
    (Veja a relação completa dos Tipos de Documento no tópico "Instrumentos de avaliação e formulários-modelo" nesta mesma página).

2. Após Escolher  tipo de Na página que aparecer em seguida:

Texto Inicial: manter selecionada a opção "Nenhum".
Descrição: deixar em branco.
Interessados: manter o nome do servidor em estágio probatório como único interessado.
Classificação por Assuntos: manter ou digitar 023.03 como assunto.
Observações desta unidade: deixar em branco.
Nível de Acesso: selecionar a opção "Restrito".
Hipótese Legal: selecionar a opção "Informação Pessoal (Art. 31 da Lei 12.527/2011)".

Clicar em "Confirmar Dados".

3. Em seguida se abrirá a janela para preenchimento e edição do documento, que devem ser feitos pelo respectivo(s) responsável(is) (POP 20*).
Em período avaliativo:
Se 1ª etapa: data de exercício do servidor até data de preenchimento/assinatura do documento.
Demais etapas: data do último relatório de avaliação até data de preenchimento/assinatura do documento.
(Em caso de dúvida consultar a comissão de avaliação para o correto preenchimento)

4. Após preenchimento completo e revisão do documento, o(s) responsável(is) deverá(ão) obrigatoriamente assiná-lo (POP 22*).
Leia atentamente o documento antes de assiná-lo.

*Consulte o Manual de POP (Procedimentos Operacionais Padrão) para o passo a passo de cada funcionalidade do SEI.

 

Estágio probatório durante a pandemia de Covid-19

Acesse aqui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-UFOP)

Digitalização de processos

Coronavirus (Covid-19)

Materiais de apoio
Contatos
Curso SEI Usar, Enap
 

Manual de POP - Procedimento Operacional Padrão
 Quadro de atividades e fluxo do processo no SEI

► Perguntas Frequentes SEI-UFOP
 Ambiente de Teste e Treinamento do SEI-UFOP

 E-mail: estagioprobatorio@ufop.edu.br
Telefone: (31) 3559-1309
(no momento, atendimento apenas pelo e-mail)

Para sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias,
entre em contato com a Ouvidoria da UFOP.