Formulário de Solicitação:
Preencha o Formulário para Solicitação do Benefício Auxílio Funeral clicando aqui.
Lista de Documentos:
Todos os documentos devem ser apresentados em formato PDF e devem estar legíveis.
1 - Atestado de óbito;
2 - Nota fiscal da funerária, nominal ao(à) requerente e com a especificação do nome do(a) servidor(a) falecido(a);
3 - RG e CPF do(a) beneficiário(a); Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se o(a) beneficiário(a) for o(a) cônjuge;
4 - Comprovante da conta-corrente (cartão da conta ou contrato de criação da conta), contendo banco, agência, conta e nome. Atenção! A conta não pode ser conjunta nem poupança;
5 - Declarações (arquivo único) da não percepção do mesmo benefício em outro órgão público e de veracidade das informações prestadas. Acesse o modelo da declaração clicando aqui ou ao final da desta página.
Observações:
O valor do benefício depende da relação dessa pessoa com o(a) servidor(a):
1 - Parente direto ( filho(a); viúvo(a); pais; irmãos): o valor é uma remuneração do(a) servidor(a), sem considerar os descontos legais, no mês anterior ao falecimento, e sem considerar remunerações advindas de função.
2 - Terceiros: o valor fica restrito ao valor da nota fiscal. Sempre limitado ao valor da remuneração do servidor.
Legislação pertinente:
 | auxilio_funeral_declaracao_veracidade.pdf | 117 KB |
