Substituição de Função

 

Apresenta-se a seguir informações e procedimentos sobre substituição de cargos em comissão, de funções de confiança, de funções de coordenação de curso e de funções sem símbolo (SS) pertencentes à estrutura organizacional (organograma) vigente da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). 

Doravante, em alguns momentos, quando referidos em particular ou em conjunto, cargos em comissão, funções de confiança, funções de coordenação de curso e funções sem símbolo serão chamadas simplesmente de “função” ou “funções”.

 

Cargos em Comissão

Os cargos em comissão são destinados à ocupação, em caráter transitório, por pessoas (servidoras ou não) de confiança da autoridade competente para preenchê-los. Seu provimento dispensa concurso público e sua exoneração se dá ad nutum, isto é, livremente, e a qualquer momento.

 

Funções de Confiança

As funções de confiança podem ser ocupadas por pessoas de confiança da autoridade competente, exclusivamente servidores públicos de carreira, que ingressaram no setor público por meio de concurso público e que ocupam cargo efetivo. Seu provimento dispensa concurso público e sua exoneração se dá ad nutum, isto é, livremente, e a qualquer momento.

 

Funções de Coordenação de Curso

As funções de coordenação de curso devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores docentes que desempenham atividade de coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação stricto sensu, regularmente instituídos no âmbito das instituições federais de ensino.

 

Funções sem Símbolo (SS)

No âmbito da UFOP, existem ainda as chamadas funções sem símbolo (SS). Elas podem ser ocupadas por servidores efetivos e, por não serem remuneradas, não são cadastradas no SIAPE, somente no Minha UFOP.

Em geral, as SS não pertencem à estrutura organizacional (organograma) vigente na UFOP, sendo criadas apenas para atender demandas específicas de setores. Todavia, pode ocorrer de uma função definida no organograma ser cadastrada no Minha UFOP como SS, isso ocorre quando não há CD, FG ou FCC/FUC disponível para remunerar a função.

 

O que são CD, FG E FCC/FUC?

Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) e Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC - conforme a legislação, também chamada FUC, conforme o SIAPE e o Minha UFOP) são, respectivamente, nomenclaturas e símbolos que dizem respeito aos tipos de remuneração das funções pertencentes à estrutura organizacional da UFOP (organograma) e não necessariamente se confundem com estas.

Seus valores constam na Tabela de Remuneração de Cargos Comissionados definidos e atualizados pela Administração Pública Federal.

Os Cargos de Direção (CDs) e as Funções Gratificadas (FGs) das instituições federais de ensino foram instituídas pela Lei nº 8.168/1991.

As FGs das instituições federais de ensino não devem ser confundidas com as FGs dos demais órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Estas últimas foram criadas nos termos do art. 26 da Lei nº 8.216/1991 e regulamentadas pelo Decreto nº 233/1991.

As FCCs/FUCs foram criadas pela Lei nº 12.677/2012.

 

O que é o SIORG?

O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) é o sistema estruturante das atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, normatizado pelo Decreto nº 6.944/2009 e atualizado pelo Decreto 9.739/2019.

No SIORG é feita a vinculação de funções da estrutura organizacional vigente na UFOP (organograma) aos seus respectivos tipos de remuneração disponíveis para a instituição:  CD, FG e FCC/FUC.

 

O que é o SIAPE?

O Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) é o sistema responsável pelo processamento do pagamento do pessoal regido pelo Regime Jurídico Único Federal (Lei 8.112/90), bem como daqueles regidos pela CLT e por outros regimes (contratos temporários, estágios, residência médica etc.), no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

Atualmente, o SIAPE encontra-se em processo de associação com o SIORG, a fim de que ambos reflitam a estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. 

 

O que é substituição de função?

Substituição de função é o exercício de cargo ou função de direção ou chefia por substituto(a) designado(a) durante os períodos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular ou na vacância do cargo ou função.

 

Quais funções podem ser substituídaS?

De acordo com o inciso V, art. 37, da Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As pessoas investidas em cargos em comissão ou em funções de confiança de chefia ou direção podem ter substitutos, independentemente da existência de cargos em comissão ou de funções de confiança subordinadas a eles, autorização prevista no art. 38 da Lei nº 8.112/1990.

A finalidade dos cargos ou funções de assessoramento, por sua vez, é prover assistência ou assessoramento técnico especializado ao(à) dirigente ao(à) qual se reportam, apoiando-o(a) na atribuição dele(a) de chefiar ou dirigir. Como se destinam à assistência ou assessoramento de quem chefia ou dirige, os cargos e funções de assessoramento não têm competências próprias, não podem ter cargos em comissão ou funções de confiança a eles subordinados e também não são passíveis de substituição.

 

Quais substituições de função são cadastradas no Minha UFOP e no SIAPE?

No Minha UFOP são cadastradas todas as substituições de função de chefia, de direção ou de coordenação de curso, remuneradas ou não. No SIAPE, somente são cadastradas as substituições de funções de chefia, direção ou de coordenação de curso remuneradas com CD, FG e FCC/FUC.

 

Quais funções no SIAPE permitem substituição?*

No SIAPE, os códigos de denominação de funções de chefia, direção e de coordenação de curso são autoridade de UORG e permitem substituto(a): Chefe (72), Coordenador (33), Coordenador de Curso (220, se a função possuir setor próprio no SIORG/SIAPE), Diretor (99), Ouvidor (1252), Prefeito de Campus (187), Pró-Reitor (2001), Procurador-Geral (109).

 

Quais funções no SIAPE não permitem substituição?*

Os códigos de denominação de funções de assessoria não são autoridade de UORG e não permitem substituto(a): Assessor (53), Pró-Reitor Adjunto (533), Vice-Diretor (2007), Coordenador de Curso (2117 ou 2070, se a função não possuir setor próprio no SIORG/SIAPE), entre outros.

 

Função vaga pode ser substituída?

No âmbito da UFOP, quando existe uma função vaga em razão de não ter sido nomeado(a) novo(a) titular em tempo hábil, não se designa substituto(a) para ocupá-la no período da vacância, nesse caso, o que ocorre é a nomeação de titular interino(a) (que poderá ser o(a) vice designado(a)), até que novo(a) titular seja designado(a) para a função nos termos da legislação vigente.

 

Função sem Símbolo (SS) pode ser substituída?

Como não existe regulamentação clara a respeito dessas funções, em situações de substituição, é preciso analisar cada caso para verificação sobre se a SS é passível ou não de ser substituída. Em caso de dúvida, consulte a Coordenadoria de Processos e Projetos Organizacionais (CPPO).

 

Funções FG4 a FG9 podem ser substituídas?

Funções FG4 a FG9 são tipos de remunerações de função que o Decreto 9.725/2019 extinguiu. Porém, uma ordem judicial determinou o retorno dessas FGs à UFOP, de modo que os servidores que as recebiam, nomeados até a data do Decreto e que não foram exonerados pela UFOP, estão recebendo por elas pela rubrica de ordem judicial.

No SIAPE, por força do referido Decreto, todos que recebiam essas FGs foram automaticamente exonerados, porém, no Minha UFOP, somente são exonerados por Portaria de Exoneração emitida pela Reitoria.

Como tais FGs foram extintas por Decreto e não são reconhecidas pelo SIAPE, elas não são passíveis de substituição no âmbito da UFOP.

 

Como saber se uma função da UFOP pode ser substituída?

Em caso de dúvida, consulte a Coordenadoria de Processos e Projetos Organizacionais (CPPO) para saber quais funções na UFOP são passíveis de substituição.

 

Quem pode substituir função?

No âmbito da UFOP, somente servidores efetivos da ativa podem ocupar FGs e SSs.

Já as CDs poderão ser ocupadas por servidores efetivos da ativa e também por servidores aposentados, observados os limites definidos na legislação.

No caso das funções de coordenação de curso, conforme Art. 7º, § 1º da Lei 12.677/2012, “somente poderão ser designados para FCC titulares de cargos da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008”.

Com base no artigo referido, a partir de maio de 2021, a PROGEP definiu que técnicos administrativos não podem ser designados para substituir titulares de Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC/FUC).

 

É permitido o acúmulo de mais de uma função por um(a) mesmo(a) servidor(a)?

No âmbito da UFOP, não é permitido o acúmulo de mais de uma função por um(a) mesmo(a) servidor(a), mesmo que uma delas seja sem percepção (SS), nos termos do Artigo 19, §1º, da Lei 8112/90, ratificado pelo Despacho PROGEP nº 0230180, de 07/10/2021.

 

Titular de Função de Coordenação de Curso pode ser nomeado como titular ou substituto de outra função?

Conforme Art. 7º, § 2º, da Lei 12.677/2012, é vedada a percepção de FCC cumulativa com a retribuição de funções gratificadas, cargos de direção ou com qualquer outra forma de retribuição pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

 

Servidor Temporário pode ser nomeado como titular ou substituto de função?

O pessoal contratado nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, não poderá ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

 

Em que situações é permitida a substituição de função?

Para efeito de permissão ou vedação de substituição, são consideradas como impedimento ou afastamento, legal ou regulamentar, ou vacância do(a) titular de cargo ou função de chefia/direção, a título de exemplo, as situações a seguir discriminadas:

PERMITIDA a substituição

  • Férias;

  • Ausências:

    • Doação de sangue (1 dia);

    • Alistamento eleitoral (2 dias);

    • Casamento (8 dias);

    • Falecimento (8 dias): somente se falecimento de cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta, padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  • Júri e outros serviços obrigatórios previstos em lei;

  • Licenças:

    • Licença à gestante e à adotante;

    • Licença à paternidade;

    • Licença para tratamento da própria saúde;

    • Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

  • Afastamento preventivo (até 60 dias, prorrogável por igual período);

  • Participação em comissão de sindicância (30 dias, prorrogável por igual período); em Processo Administrativo Disciplinar ou de Inquérito (60 dias, prorrogável por igual período);

  • Durante o tempo em que servidor(a) titular do cargo em comissão esteja cumprindo penalidade de suspensão.

VEDADA a substituição

  • Recesso de final de ano (natalino);

  • Quando titular de cargo em comissão se afastar da sede para exercer atribuições pertinentes ao cargo;

  • Quando ocupante do cargo em comissão se afastar para participar como palestrante, instrutor(a) ou coordenador(a) em eventos ou atividades similares;

  • Quando ocupante do cargo em comissão estiver ministrando treinamento em área afeta às atribuições de seu cargo comissionado;

  • Ausência de titular da função por motivo de greve;

  • Caso o(a) substituto(a) esteja em férias ou de atestado médico, não receberá a retribuição pela substituição;

  • Pagamento de substituição por períodos parciais (meio expediente);

  • Se o(a) titular e o(a) substituto(a) legal (Ex. Diretor(a) e Vice-Diretor(a)) estiverem afastados simultaneamente;

  • Se possível substituto(a) cumprir jornada inferior a 40h semanais;

  • Nos eventos em que o(a) titular estiver apenas como ouvinte ou treinando.

 

A quem compete a emissão de portaria de nomeação, de exoneração e de substituição de função?

A competência para expedição de portarias de nomeação e de exoneração de funções remuneradas com CD, FG e FCC/FUC é exclusiva dos reitores das universidades federais, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Portaria do Ministério da Educação nº 1.373/2019. Por extensão, na UFOP, as portarias de exoneração e de nomeação de função sem símbolo (SS) também são emitidas pela Reitoria.

competência para expedição de portaria de substituição remunerada com CD é da Reitoria.

Já as portarias de substituição de funções SS ou remuneradas com FG ou FCC/FUC são expedidas pela PROGEP.

 

Como é feito o pagamento de substituição de função?

O pagamento de substituição é devido ao(à) substituto(a) pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança de chefia/direção remunerados com CD, FG ou FCC/FUC durante o período de afastamento ou impedimento, legal ou regulamentar, do(a) titular da função. O registro e o pagamento das funções e das substituições de funções remuneradas é feito pelo SIAPE.

Conforme o Comunica 563017, emitido pelo Ministério da Economia em 01/03/2021, a partir de fevereiro de 2021, o pagamento de substituição de função passou a ser feito de forma automática pelo SIAPE. Somente em casos excepcionais a substituição será paga por rubrica de pagamento informado.

Para que o pagamento automático da substituição seja possível, o afastamento do(a) servidor(a) titular de função a ser substituído(a) deve estar previamente cadastrado: no SIAPE, em caso de férias, ou no Módulo de Afastamento do SIGEPE, em caso de outros afastamentos/licenças.

Além disso, o SIAPE somente permite o registro e o pagamento da substituição após o fim do período substituído e quando a folha de pagamento está aberta para lançamentos.

 

Como é feito o pagamento de substituição de função que iniciou e/ou finalizou em ano anterior?

Não é possível incluir pagamento automático para uma substituição que iniciou e/ou finalizou no ano anterior ao do cadastro do pagamento. Assim, o pagamento deve ser feito por rubrica específica. A exceção é para as substituições iniciadas em dezembro do ano anterior e que finalizaram posteriormente ao fechamento da folha, nesse caso as substituições poderão ser pagas em janeiro do ano seguinte.

 

O que é substituição em cascata?

Nos primeiros 30 dias, o(a) substituto(a) acumulará as atribuições do cargo que ocupa e da função de chefia/direção que substitui, optando pela remuneração mais vantajosa. A partir do 31º dia, passará a exercer exclusivamente as atribuições da função substituída, percebendo a retribuição correspondente e dando início ao processo de substituições nos níveis hierárquicos inferiores, se for o caso.

Ressalte-se que, durante o exercício de uma substituição de função, não pode haver acúmulo com outra substituição por uma mesma pessoa.

 

Tutorial para solicitar substituição de função na UFOP

Para acessar o tutorial sobre como solicitar substituição de função clique aqui.

 

Observações sobre a solicitação de substituição de função na UFOP

  • Antes de fazer a solicitação da substituição, o setor interessado deve observar se foram atendidos os requisitos para solicitação de substituição, conforme informações deste documento e legislação vigente;

  • Antes da solicitação de substituição, o afastamento/impedimento do(a) titular de função a ser substituído(a) já deve estar constando no sistema: no SIAPE, em caso de férias, ou no Módulo de Afastamento do SIGEPE, em caso de outros afastamentos/impedimentos;

  • Excepcionalmente, nas situações em que não houve tempo hábil para o cadastro no sistema do afastamento/impedimento antes da solicitação da substituição, por exemplo, em caso de licenças médicas inesperadas do(a) titular da função:

  • Caso haja suspensão/cancelamento/alteração de férias/afastamento/impedimento do(a) titular da função ou do(a) substituto(a), o processo que trata do assunto deve ser vinculado ao processo de solicitação de substituição, pelo setor demandante, e ambos enviados à Coordenadoria de Registro e Cadastro (CRC) para providências quanto à correção de portaria de substituição e/ou do cadastro da substituição nos sistemas;

  • Se o(a) substituto(a) possuir e-mail institucional cadastrado no Portal do Servidor, receberá uma mensagem automática do SIAPE informando sobre o registro da substituição.  Assim, sugere-se que o(a)s substituto(a)s mantenham atualizado o e-mail institucional, o que pode ser feito pelo(a) próprio(a) servidor(a) por meio do SouGov.br.