Legislação

Interna:

CUNI 782 - Aprova o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE da UFOP.

CUNI 810 - Aprova o “Programa de Capacitação Profissional e Qualificação dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação” da UFOP.

Dispõe sobre a avaliação de desempenho em estágio probatório, bem como sobre a avaliação para concessão da estabilidade do servidor técnico-administrativo em educação do quadro de pessoal da Universidade Federal de Ouro Preto.

CUNI nº 1046 - Aprova as "Normas para Progressão Vertical de Docentes por Titulação e por Avaliação de Desempenho Acadêmico.

CUNI nº 1300 - Aprova as "Normas para Progressão Horizontal dos Docentes da UFOP".

CUNI nº 1.301 - Aprova a proposta de "Normas para Progressão Vertical da Classe de Adjunto IV para a Classe de Associado I da Carreira de Magistério Superior dos Docentes da UFOP.

CUNI 1480 - Resolve sobre normas de avaliação de desempenho docente no período de estágio probatório.

CUNI 1760 - Aprova normas para o desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior.

Externa:

Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.