A jornada especial de trabalho para servidor estudante é um incentivo à qualificação para os TAEs da UFOP garantido pela Resolução CUNI 925/2008, que autoriza a jornada especial de trabalho de 30 horas semanais para os servidores regularmente matriculados e frequentes em cursos de educação formal em nível de ensino fundamental, ensino médio, graduação e pós-graduação.
Diante da necessidade de regulamentar e acompanhar o desenvolvimento da política interna de apoio e incentivo à qualificação dos TAEs foi emitida em 23/02/2016 a Portaria CGP 173, que estabelece os procedimentos para concessão da jornada especial de 30 horas e 40 horas flexibilizadas.
Procedimento(s) para requerer a jornada especial para TAEs estudantes:
1 - O servidor solicita o benefício pelo formulário disponível em https://forms.gle/cusS2Komfq71GW9GA
2 - A CDP recebe o aviso do preenchimento no email e confere se os requisitos estão presentes. Se não estiverem, orienta o servidor, por email.
3 - Se os requisitos estiverem presentes, a CDP verifica se o servidor já tem processo de Concessão de Horário Especial para Servidor Estudante. Se tiver, reabre o processo. Se não tiver, abre o processo no SEI.
4 - A CPD instrui com o requerimento, a ficha funcional do servidor, autorização da chefia imediata, atestado de matrícula no curso, horário de aulas/atividades acadêmicas no curso, histórico escolar, matriz curricular com a definição do total de semestres previstos para o curso (nos casos de graduação) e portaria de concessão.
5 - A CPD colocar a portaria em bloco para o Pró-Reitor assinar.
6 - Depois de assinada a portaria, a CDP envia o arquivo da portaria de concessão ao Boletim Administrativo (por email via SEI) para publicação.
7 - A CDP junta a publicação da portaria no Boletim Administrativo ao processo.
8 - A CDP comunica o interessado, à chefia imediata e ao serviço de controle de frequência (pontoeletronico@ufop.edu.br) da concessão por email via SEI.
9 - A CDP conclui o processo
Que informações/condições são necessárias?
Preencher o formulário disponível em https://forms.gle/xx7jfiaQX4xhwVBX6, anexando a documentação solicitada.
A jornada especial de trabalho poderá ser renovada semestralmente, devendo para tanto o servidor apresentar novo requerimento, atestado de matrícula, horário de aulas/atividades acadêmicas no curso e histórico escolar atualizados e autorização da chefia imediata.
Quais documentos são necessários?
- Requerimento (disponível em: https://forms.gle/xx7jfiaQX4xhwVBX6), no qual se anexará:
- Autorização da chefia imediata
- Atestado de matrícula no curso
- Horário de aulas/atividades acadêmicas no curso
- Histórico escolar
- Matriz curricular com a definição do total de semestres previstos para o curso, nos casos de graduação
Qual é a base legal?
Lei nº 8.112/90
Relação dos servidores TAEs da UFOP que cumprem a jornada especial de 30h para servidores estudantes :
https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vRg6cPyAF-6dPxrpZL4-Oayr...
