Trabalho Voluntário

A Lei nº 9.608/1998 autoriza a prestação de serviço voluntário por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, sem geração de vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Fato é que diversas pessoas físicas com qualificação e/ou experiência em atividades técnicas, administrativas, de ensino, de pesquisa, de extensão ou de cultura, se dispõem
a contribuir voluntariamente com o desenvolvimento das atividades universitárias, contribuindo assim sobremaneira para o fortalecimento acadêmico da UFOP nas diversas áreas do conhecimento. Destaca-se, porém, que o serviço voluntário deve ser complementar ou acessório, não podendo ser substitutivo do serviço público efetivo. (Ofício CGP/PROAD nº. 28/2016 – CIRCULAR)

Trâmite:
O interessado deve providenciar:
- Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário com todas as assinaturas (seguir modelo disponível na página da PROGEP);
- Plano de Trabalho;
- Documentos do voluntário: Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;e-mail e telefone para contato;
- Currículo do voluntário.

O Departamento deve providenciar:
- Ofício do Departamento com a indicação do professor supervisor;
- Resolução da Assembleia Departamental que autoriza a realização do trabalho voluntário;
- Resolução do Conselho Departamental (Unidade) que autoriza a realização do trabalho voluntário;

Departamento encaminha documentação:

- PROGEP confere se já existe processo de trabalho voluntário aberto para o solicitante

- Se SIM: busca processo
- Se NÃO: PROGEP abre processo com o CPF do solicitante

- Após chegada da capa, PROGEP inclui documentos

- PROGEP encaminha o processo para a PROGRAD (voluntário vai atuar na graduação) ou para a PROPP (voluntário vai atuar na pós-graduação)e aguarda manifestação.

-Se NÃO: PROGEP devolve para o Departamento com despacho solicitando as adequações.

Manifestação Favorável:

- PROGEP expede a Portaria com a data do Termo de Adesão.

- PROGEP encaminha cópias da Portaria para:

.Voluntário
.Departamento
.Unidade
.PROGRAD ou PROPP
Obs: Enviar também cópia do Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário para o voluntário e ao Departamento.

1- Para prorrogação do Trabalho Voluntário o interessado deverá providenciar todos os documentos novamente.

2- PROGEP encaminha Portaria para publicação no Boletim Administrativo da UFOP.

Manifestação Desfavorável:
- PROGEP emite um memorando.
Documentos necessários para abertura do processo:

- Atividade acadêmica:
- Ofício do Departamento com a indicação do professor supervisor;
- Resolução da Assembleia Departamental que autoriza a realização do trabalho voluntário;
- Resolução do Conselho Departamental (Unidade) que autoriza a realização do trabalho voluntário;
- Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário com todas as assinaturas (seguir modelo disponível na página da CGP);
- Plano de Trabalho;
- Documentos do voluntário: Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;
- Currículo do voluntário.

- Atividade técnica-operacional:
- Memorando do setor com a indicação do voluntário e a justificativa para realização do trabalho;
-Memorando da pró-reitoria (de Graduação) aprovando a realização do trabalho voluntário;
- Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário com todas as assinaturas ;
- Plano de Trabalho;
- Documentos do voluntário: Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, e-mail e telefone para contato;
- Currículo do voluntário.

Quando o voluntário é servidor da UFOP, é necessário vir do Departamento ou setor que ao qual ele está LOTADO, uma declaração de que o trabalho voluntário será feito sem o comprometimento de suas horas de trabalho efetivo. Se for servidor estudante, além da declaração, anexar o horário de trabalho.

Formulários relacionados ao processo:

Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário

Legislação:

RESOLUCAO_CUNI_1780.pdf