Trabalho Voluntário

A Lei nº 9.608/1998 autoriza a prestação de serviço voluntário por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, sem geração de vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Fato é que diversas pessoas físicas com qualificação e/ou experiência em atividades técnicas, administrativas, de ensino, de pesquisa, de extensão ou de cultura, se dispõem
a contribuir voluntariamente com o desenvolvimento das atividades universitárias, contribuindo assim sobremaneira para o fortalecimento acadêmico da UFOP nas diversas áreas do conhecimento. Destaca-se, porém, que o serviço voluntário deve ser complementar ou acessório, não podendo ser substitutivo do serviço público efetivo. (Ofício CGP/PROAD nº. 28/2016 – CIRCULAR)

Trâmite:
O interessado deve providenciar:
- Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário com todas as assinaturas (seguir modelo disponível na página da PROGEP);
- Plano de Trabalho;
- Documentos do voluntário: Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;
- Currículo do voluntário.

O Departamento deve providenciar:
- Ofício do Departamento com a indicação do professor supervisor;
- Resolução da Assembleia Departamental que autoriza a realização do trabalho voluntário;
- Resolução do Conselho Departamental (Unidade) que autoriza a realização do trabalho voluntário;

 Departamento encaminha documentação:

- PROGEP confere se já existe processo de trabalho voluntário aberto para o solicitante
- Se SIM: busca processo 
- Se NÃO: PROGEP abre processo com o CPF do solicitante
- Após chegada da capa, PROGEP inclui documentos 
- PROGEP encaminha o processo para a PROGRAD (voluntário vai atuar na graduação) ou para a PROPP (voluntário vai atuar na pós-graduação)e aguarda manifestação.
-Se NÃO: PROGEP devolve para o Departamento com despacho solicitando as adequações.
 
Manifestação Favorável:
- PROGEP expede a Portaria com a data  do Termo de Adesão. 
- PROGEP encaminha o processo para o coordenador de gestão de pessoas para  PROGEP “PLANILHA_TRABALHO VOLUNTÁRIO e no sistema MinhaPROGEP lança dados do voluntário na planilha de excel (disponível na pasta UFOP).
- PROGEP encaminha cópias da Portaria para:
                   .Voluntário
                   .Departamento
                   .Unidade
                   .PROGRAD ou PROPP
Obs: Enviar também cópia do Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário para o voluntário e ao Departamento.
1-  PROGEP inclui a cópia da Portaria no processo e arquiva. O original fica no arquivo PROGEP.
2-  PROGEP encaminha Portaria para publicação no Boletim Administrativo da UFOP.
 

Manifestação Desfavorável:
- PROGEP emite um memorando (modelo disponível na pasta Memorandos CGP 2018) comunicando o indeferimento da solicitação com o parecer da PROGRAD/PROPP anexo.
- PROGEP inclui memorando no processo, com indicação da data de envio do documento via malote, e arquiva o processo.

Documentos necessários para abertura do processo:
- Atividade acadêmica:
- Ofício do Departamento com a indicação do professor supervisor;
- Resolução da Assembleia Departamental que autoriza a realização do trabalho voluntário;
- Resolução do Conselho Departamental (Unidade) que autoriza a realização do trabalho voluntário;
- Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário com todas as assinaturas (seguir modelo disponível na página da CGP);
- Plano de Trabalho;
- Documentos do voluntário: Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;
- Currículo do voluntário.
- Atividade técnica-operacional:
- Memorando do setor com a indicação do voluntário e a justificativa para realização do trabalho;
-Memorando da pró-reitoria (de Graduação) aprovando a realização do trabalho voluntário;
- Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário com todas as assinaturas (seguir modelo disponível na página da CGP);
- Plano de Trabalho;
- Documentos do voluntário: Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;
- Currículo do voluntário.

Quando o voluntário é servidor da UFOP, é necessário vir do Departamento ou setor que ao qual ele está LOTADO, uma declaração de que o trabalho voluntário será feito sem o comprometimento de suas horas de trabalho efetivo. Se for servidor estudante, além da declaração, anexar o horário de trabalho.

Formulários relacionados ao processo:
Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário (inserir link)

Legislação:
Resolução CUNI (inserir link)