DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A carreira do Magistério Superior, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação é estruturada pela Lei nº 12.772/2012, alterada recentemente pela Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, conforme descrito abaixo:
Classe A, com a denominação de Professor Assistente (nível único) Classe B, com a denominação de Professor Adjunto (04 níveis) Classe C, com a denominação de Professor Associado (04 níveis) Classe D, com a denominação de Professor Titular (nível único)
Veja a Tabela de correlação do plano de carreira e cargos do Magistério Federal, a partir de 01/01/2025.
O Desenvolvimento na Carreira dos docentes da UFOP ocorre com base nos critérios gerais estabelecidos na Lei 12.772/2012, observadas as normas aprovadas por meio das Resoluções CUNI nº 1.760/2015 (aprova as normas para o Desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior referente à Progressão/Promoção Funcional) e CUNI nº 1.642/2014 (aprova as normas para a Promoção Funcional para Professor Titular).
Estas Resoluções serão alteradas em breve, em conformidade com a Medida Provisória 1.286/2024.
Possibilidades de desenvolvimento na carreira:
1. PROGRESSÃO - a passagem do servidor de um nível de vencimento para outro dentro de uma mesma classe.
Critérios: cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
2. PROMOÇÃO - a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
Critérios:
Para a Classe B, cumprido o interstício mínimo de trinta e seis meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho;
Obs.: Para os docentes que em 31/12/2024 estavam posicionados nas classes A e B e tiverem sido aprovados no estágio probatório, considera-se cumprido o interstício para a promoção para a classe de Professor Adjunto em 01/01/2025.
Para a Classe C, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho e a obtenção do título de doutor;
Para a Classe D, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior e as seguintes condições: a) possuir o título de doutor; b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e c) lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO: não se trata de desenvolvimento na carreira, mas sim de uma gratificação devida ao docente em conformidade com titulação comprovada (especialização, mestrado ou doutorado), independentemente do cumprimento de interstício.
