QUE ATIVIDADE É?
O servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocupante, exclusivamente, de cargo de provimento efetivo, poderá requerer a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração, presentes todos os requisitos da legislação em vigor.
QUEM FAZ?
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?
1 - O servidor interessado deve abrir o processo "Pessoal: Redução de Jornada"
2 - O servidor interessado deve inserir o documento interno "Solicitação de Redução de Jornada TAE (Formulário)", preencher e assinar o formulário, colher assinatura de sua chefia imediata no formulário.
3 - O servidor interessado deve juntar sua ficha funcional ao processo (Documento Externo, Ficha Funcional), pode juntar também outros documentos que entenda pertinentes, e enviar para a PROGEP.
4 - A PROGEP faz a análise da conveniência e oportunidade do pedido, considerando também as demandas por servidor registradas na UFOP.
5 - Conforme a instrução do processo, a Progep:
a) indefere, expedindo decisão administrativa justificada, devolvendo o processo para o setor do interessado, para ciência do servidor e sua chefia.
b) defere o pedido, emitindo a portaria autorizativa, providencia o envio da portaria para publicação e a ciência do servidor e sua chefia.
6 - A secretaria da PROGEP junta a publicação da portaria ao processo (Documento Externo: Publicação no BA) e envia o processo para CRC e CPB, para as providências de registro, cadastro e configuração de pagamento e benefícios.
QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?
Conforme o fluxo descrito acima.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
Pelo interessado:
- abertura do processo "Pessoal: Redução de Jornada" e juntada ao processo:
- o documento interno "Solicitação de Redução de Jornada TAE (Formulário)", preenchido e assinado pelo servidor e sua chefia imediata
- Ficha funcional ao processo (Documento Externo, Ficha Funcional)
- pode juntar também outros documentos que entenda pertinentes
QUAL É A BASE LEGAL?
Art. 5° a 7° da MP 2174-28/2001
