A política institucional de capacitação e qualificação dos servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP estabelece as diretrizes e os procedimentos para a execução das ações de capacitação e qualificação visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela Instituição, ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento dos servidores.
As ações de capacitação são planejadas em acordo com as seguintes linhas de desenvolvimento :
a) Iniciação ao Serviço Público – Ações que têm por objetivo propiciar ao trabalhador recém-contratado uma visão global da Instituição, os esclarecimentos sobre as responsabilidades, direitos e deveres do servidor e as especificidades do serviço público, e a sua integração no ambiente de trabalho;
b) Gestão – Ações que têm o objetivo de preparar ou atualizar os servidores da UFOP para atividades de gestão;
c) Inter-relação entre ambientes – Ações relacionadas à capacitação do trabalhador para o desenvolvimento de atividades relacionadas e desenvolvidas em mais de um ambiente organizacional;
d) Capacitação Específica – Ações de capacitação para o desempenho de atividades vinculadas ao ambiente organizacional em que o servidor atua;
e) Docência no Ensino Superior - Ações voltadas para o aprimoramento da experiência docente nos seguintes eixos: metodologia de ensino, prática da extensão, avaliação, relação professor/aluno e currículo.
f) Qualidade de Vida no Trabalho – Ações que têm por objetivo a busca da melhoria das condições de trabalho, vida e saúde do trabalhador.
As ações de Incentivo à Qualificação dos servidores da UFOP, tendo em vista o desenvolvimento do servidor na carreira e o planejamento institucional, envolvem:
- Auxílio à qualificação
- Afastamento para participação em Programas de Pós-graduação stricto sensu e Jornada Especial de trabalho
- Licença para Capacitação - Decreto 9.991
- Incentivo à participação em Programas de Pós-Graduação na UFOP.
Fundamentação Legal e Regulamentação Institucional:
Portaria 026/2022 - Delega aos ocupantes das funções de Pró-Reitor (a) de Gestão de Pessoas e de Pró-Reitor (a) Adjunto (a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto as atribuições de que tratam os art. 5º, art. 6º e art. 7º do Decreto nº 9.991/2009, em relação ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP da UFOP.
Portaria 636/2021 - Estabelece os procedimentos para oferta e execução dos cursos de capacitação aosservidores docentes e técnico-administrativos em educação no âmbito da Universidade Federal deOuro Preto (UFOP).
Lei 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior,e dá outras providências.
Lei 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Decreto 9.991 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Decreto 5825/2006 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Resolução CUNI 810 - Aprova o Programa de Capacitação Profissional e Qualificação dos trabalhadores técnico-administrativos da UFOP.
Resolução CUNI 1855 - Aprova as normas de afastamento e horário especial de trabalho de pessoal docente para pós-graduação Stricto Sensu ou pós-doutorado em Instituição nacional ou estrangeira.
Resolução CUNI 1760 - Aprova as normas para o Desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior dos docentes da UFOP.
Resolução CUNI 1642 - Aprova a proposta de Normas para Promoção da Classe D, denominação Associado IV para a Classe E, denominação Titular da Carreira de Magistério Superior dos Docentes da UFOP.
