Agosto 20, 2018
Regulamenta a atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, de que trata o art. 9º. da Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. |
Decreto 7141/2010 | 15 KB |