REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA DOCENTE

Em atendimento à Medida Provisória 1.286/2024, que alterou o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal a partir de 01/01/2025, as fichas funcionais foram atualizadas, reposicionando os docentes da seguinte forma:

• Classe A, que passa a ser denominada de Professor Assistente (nível único)
• Classe B, que passa a ser denominada de Professor Adjunto (04 níveis)
• Classe C, que passa a ser denominada de Professor Associado (04 níveis)
• Classe D, que passa a ser denominada de Professor Titular (nível único)

Critérios da progressão:
Cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.

Critérios da promoção:

• Para a Classe B, cumprido o interstício mínimo de trinta e seis meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho.

Para os docentes que em 31/12/2024 estavam posicionados nas Classes A e B e foram aprovados no estágio probatório, considera-se cumprido o interstício para a promoção para a classe de Professor Adjunto em 01/01/2025. 

• Para a Classe C, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho;
•  Para a Classe D, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior e as seguintes condições:

a) possuir o título de doutor;

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

c) lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

Com isso o Sistema Carreira do Magistério Superior (SCMS) precisará passar por atualização e ficará temporariamente inativo.

Informamos que isso não acarretará em prejuízos, pois serão respeitadas as datas de direito tanto para o desenvolvimento na carreira, quanto para o efeito financeiro.