Jornada Especial para TAE Estudante

A jornada especial de trabalho para servidor estudante é um incentivo à qualificação para os TAEs da UFOP garantido pela Resolução CUNI 925/2008, que autoriza a jornada especial de trabalho de 30 horas semanais para os servidores regularmente matriculados e frequentes em cursos de educação formal em nível de ensino fundamental, ensino médio, graduação e pós-graduação.

Diante da necessidade de regulamentar e acompanhar o desenvolvimento da política interna de apoio e incentivo à qualificação dos TAEs foi emitida em 23/02/2016 a Portaria CGP 173, que  estabelece os procedimentos para concessão da jornada especial de 30 horas e 40 horas flexibilizadas.

Procedimento(s) para requerer a jornada especial para TAEs estudantes:

1 - O servidor solicita o benefício pelo formulário disponível em https://forms.gle/cusS2Komfq71GW9GA

2 - A CDP recebe o aviso do preenchimento no email e confere se os requisitos estão presentes. Se não estiverem, orienta o servidor, por email.

3 - Se os requisitos estiverem presentes, a CDP verifica se o servidor já tem processo de Concessão de Horário Especial para Servidor Estudante. Se tiver, reabre o processo. Se não tiver, abre o processo no SEI.

4 - A CPD instrui com o requerimento, a ficha funcional do servidor, autorização da chefia imediata, atestado de matrícula no curso,  horário de aulas/atividades acadêmicas no curso, histórico escolar,  matriz curricular com a definição do total de semestres previstos para o curso (nos casos de graduação) e portaria de concessão.

5 - A CPD colocar a portaria em bloco para o Pró-Reitor assinar.

6 - Depois de assinada a portaria, a CDP envia o arquivo da portaria de concessão ao Boletim Administrativo (por email via SEI) para publicação.

7 - A CDP junta a publicação da portaria no Boletim Administrativo ao processo.

8 - A CDP comunica o interessado, à chefia imediata e ao serviço de controle de frequência (pontoeletronico@ufop.edu.br) da concessão por email via SEI. 

9 - A CDP conclui o processo

 

Que informações/condições são necessárias?

Preencher o formulário disponível em https://forms.gle/xx7jfiaQX4xhwVBX6, anexando a documentação solicitada.

A jornada especial de trabalho poderá ser renovada semestralmente, devendo para tanto o servidor apresentar novo requerimento, atestado de matrícula, horário de aulas/atividades acadêmicas no curso e histórico escolar atualizados.

 

Quais documentos são necessários?

- Requerimento (disponível em: https://forms.gle/xx7jfiaQX4xhwVBX6), no qual se anexará:

- Autorização da chefia imediata

- Atestado de matrícula no curso

- Horário de aulas/atividades acadêmicas no curso

- Histórico escolar

- Matriz curricular com a definição do total de semestres previstos para o curso, nos casos de graduação

 

Qual é a base legal?

Lei nº 8.112/90

Portaria CGP 173/2016

 

Relação dos servidores TAEs da UFOP que cumprem a jornada especial de 30h para servidores estudantes :

RELAÇÃO DE SERVIDORES ESTUDANTES