Colaboração esporádica

Que atividade é?

É a prestação de serviço individual e remunerada, prestada por professor efetivo da UFOP em regime de dedicação exclusiva, em atividade de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade.

Quem faz?

O servidor interessado, seu setor, sua Unidade e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Como se faz?

1 - O interessado abre o processo no SEI (Tipo Pessoal: Colaboração Técnica Esporádica).
2 - O interessado providencia a juntada ao processo da documentação necessária: 
a) "Solicitação Colaboração Esporádica (Formulário)", documento interno do SEI;
b) Solicitação formal da instituição interessada, como documento externo do SEI, tipo "Convite"
c) Plano de Trabalho (contendo Natureza da atividade esporádica, Descrição do objeto a ser entregue; Justificativa e objetivos; Cronograma de execução das atividades; Cronograma de pagamento da retribuição pecuniária, coerente ao fator gerador (período das atividades executadas);Local onde a atividade será realizada; o período de duração da atividade, com datas de início e fim; Informação sobre a carga horária total da atividade), como documento interno do SEI, tipo: "Plano de Trabalho".
d) Plano de reposição de aulas, quando for o caso, como documento externo do SEI, tipo: "Plano de Reposição de Aulas"

3 - O interessado encaminha o processo para a manifestação da assembleia departamental, Conselho Departamental e NITE (este último quando a execução da atividade tiver potencial tecnológico).  A anuência dessas instâncias deve ser registrada na forma de assinatura do formulário, utilizando a funcionalidade SEI "Blocos de Assinatura" quando necessário.

4 - O interessado envia o processo à PROGEP.

5 - A PROGEP confere se os requisitos legais estão atendidos.

6 - Caso os requisitos não estejam presentes, a PROGEP indefere justificadamente a solicitação e dá ciência aos interessados. Caso os requisitos estejam presentes, a PROGEP defere o pedido, expedindo decisão e dando ciência aos interessados.

7 - A PROGEP devolve o processo ao departamento . 

8 - Após a realização da atividade, o interessado junta sua prestação de contas (documento interno do SEI, tipo: "`Prestação de Contas"), a comprovação do pagamento recebido (documento externo SEI, tipo: "Comprovante")  e o encaminha à Unidade, para apreciação pelo Conselho Departamental.

9 - A Unidade aprecia a prestação de contas, aprovando quando houver conformidade e solicitando as alterações ao interessado quando não houver.

10 - A Unidade Acadêmica envia o processo com a prestação de contas julgada à PROGEP.

11 - Caso a prestação de contas tenho sido aprovada pelo Conselho Departamental, a PROGEP verifica a conformidade, registra sua manifestação no processo e o conclui. Havendo dúvida quanto ao valor efetivamente recebido pelo servidor em relação ao teto remuneratório do serviço público federal , a PROGEP poderá consultar a CPB antes de concluir o processo.

Que informações/condições são necessárias?

- Que a prestação de serviço seja individual e remunerada, prestada por professor efetivo da UFOP em regime de dedicação exclusiva, em atividade de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade.;
- O pedido deve ser formalizado como descrito no campo acima, instruído com os documentos definidos na Resolução CUNI 2402, art. 9º
- O pedido deve ser aprovado pela assembleia departamental e pelo Conselho Departamental
- Quando a execução da atividade tiver potencial tecnológico, deve ser aprovado pelo NITE
- O pedido deve ser apreciado pelo PROGEP, já instruído
- O valor da remuneração percebida pelo docente no exercício do cargo público somada às retribuições pecuniárias, pró-labore ou bolsas, computadas mensalmente, não poderá exceder ao valor máximo remuneratório do serviço público federal
- Após a efetiva prestação do serviço o docente deverá elaborar a prestação de contas e comprovar no processo o valor efetivamente recebido 
- O Conselho Departamental deve julgar a prestação de contas
- A PROGEP deve conferir se o valor mensal efetivamente recebido pelo docente excede o teto do serviço público federal.

Para que o pedido seja submetido à PROGEP:

1 - Solicitação de autorização para participar de atividades esporádicas, conforme formulário do Anexo 1 da Resolução CUNI 2402, assinado pelo interessado, pelo chefe do departamento (registrando a anuência da assembleia departamental), pelo presidente da Unidade Acadêmica (registrando a anuência da assembleia departamental) e do Coordenador do NITE (quando a execução da atividade tiver potencial tecnológico)

2 - Solicitação formal da instituição interessada

3 - Plano de Trabalho contendo as seguintes informações:
a) Natureza da atividade esporádica, nos termos do art. 1° dessa Resolução)
b) Descrição do objeto a ser entregue;
c) Justificativa e objetivos;
d) Cronograma de execução das atividades;
e) Cronograma de pagamento da retribuição pecuniária, coerente ao fator gerador (período das atividades executadas);
f) Local onde a atividade será realizada;
g) O período de duração da atividade, com datas de início e fim;
h) Informação sobre a carga horária total da atividade;

4 - Plano de reposição de aulas, quando for o caso;

Após a autorização da PROGEP e realização da colaboração

1 - Prestação de contas pelo interessado

2 - Comprovação do pagamento recebido

3 - Aprovação da prestação de contas pelo Conselho Departamental da Unidade

Qual é a base legal?

Lei nº 12772/2012 (art. 21, XII)

Resolução CUNI 2402  

Portaria PROGEP 1280/2021